“Nova legislação regional de proteção às águas dos Açores é exemplo da força da Autonomia”, assinala José Contente

PS Açores - 14 de abril, 2016
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela voz do deputado José Contente, sublinhou esta quinta-feira que a legislação agora aprovada destinada à proteção das águas dos Açores é mais um exemplo das grandes vantagens da nossa Autonomia. José Contente intervinha no plenário regional de Abril, na cidade da Horta, onde foram estabelecidos critérios e normas para delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano. “Este diploma conduz numa leitura mais específica de cada uma das nossas ilhas e constamos que houve sensatez na delimitação de perímetros. Com este diploma não se condiciona nenhuma das atividade económicas dos Açores, antes pelo contrário.”, explica José Contente. O deputado socialista considerou que a aprovação deste diploma “não é um mero cumprimento das diretivas comunitárias ou da Lei da Água”, mas antes “um instrumento importante, que nos permite garantir a sustentabilidade e utilização racional deste recurso hídrico”. O Parlamentar do PS chamou ainda a atenção para o “novo impulso que a aprovação do documento dá nomeadamente no que diz respeito à monotorização das águas subterrâneas”. “Este é mais um bom exemplo de como o Governo dos Açores pode adaptar às nossas especificidades a Lei da Água, que é uma legislação nacional, de modo a que esta legislação permita que se respeitem as nossas particularidades regionais”, finalizou José Contente.